Legislação de apoio para atendimento ao disléxico

LDB 9.394/96

Art. 12 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua Proposta Pedagógica.
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Art. 23 - A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Art. 24 - V, a) avaliação contínua e cumulativa; prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período.

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA)

Art. 53, incisos I, II e III
“a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – direito de ser respeitado pelos seus educadores;
III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.”

Deliberação CEE nº 11/96

Artigo 1º - “o resultado final da avaliação feita pela Escola, de acordo com seu regimento, deve refletir o desempenho global do aluno durante o período letivo, no conjunto dos componentes curriculares cursados, com preponderância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados obtidos durante o período letivo sobre os da prova final, caso esta seja exigida, considerando as características individuais do aluno e indicando sua possibilidade de prosseguimento nos estudos.”

Indicação CEE nº 5/98, de 15/4/98
D.O.E. em 23/9/98“

“(...) educação escolar consiste na formação integral e funcional dos educandos, ou seja, na aquisição de capacidades de todo tipo: cognitivas, motoras, afetivas, de autonomia, de equilíbrio pessoal, de inter-relação pessoal e de inserção social.

(...) os conteúdos escolares não podem se limitar aos conceitos e sim devem incluir procedimentos, habilidades, estratégias, valores, normas e atitudes. E tudo deve ser assimilado de tal maneira que possa ser utilizado para resolver problemas nos vários contextos.

(...) os alunos não aprendem da mesma maneira e nem no mesmo ritmo. O que eles podem aprender em uma determinada fase depende de seu nível de amadurecimento, de seus conhecimentos anteriores, de seu tipo de inteligência, mais verbal, mais lógica ou mais espacial. No cotidiano da sala de aula, convivem pelo menos três tipos de alunos que têm “aproveitamento insuficiente”: os imaturos, que precisam de mais tempo para aprender; os que têm dificuldade específica em uma área do conhecimento; e os que, por razões diversas, não se aplicam, não estudam, embora tenham condições.

(...) recuperar significa voltar, tentar de novo, adquirir o que perdeu, e não pode ser entendido como um processo unilateral. Se o aluno não aprendeu, o ensino não produziu seus efeitos, não havendo aqui qualquer utilidade em atribuir-se culpa ou responsabilidade a uma das partes envolvidas. Para recobrar algo perdido, é preciso sair à sua procura e o quanto antes melhor: inventar estratégias de busca, refletir sobre as causas, sobre o momento ou circunstâncias em que se deu a perda, pedir ajuda, usar uma lanterna para iluminar melhor. Se a busca se restringir a dar voltas no mesmo lugar, provavelmente não será bem sucedida.

(...) O compromisso da Escola não é somente com o ensino, mas principalmente com a aprendizagem. O trabalho só termina quando todos os recursos forem usados para que todos os alunos aprendam. A recuperação deve ser entendida como uma das partes de todo o processo ensino-aprendizagem de uma escola que respeite a diversidade de características e de necessidades de todos os alunos.

(...) Dentro de um projeto pedagógico consistente, a recuperação deve ser organizada para atender aos problemas específicos de aprendizagem que alguns alunos apresentam, e isso não ocorre em igual quantidade em todas as matérias nem em épocas pré-determinadas no ano letivo. A recuperação da aprendizagem precisa: - ser imediata, assim que for constatada a perda, e contínua; ser dirigida às dificuldades específicas do aluno; abranger não só os conceitos, mas também as habilidades, procedimentos e atitudes.

(...) A recuperação paralela deve ser preferencialmente feita pelo próprio professor que viveu com o aluno aquele momento único de construção do conhecimento. Se bem planejada e baseada no conhecimento da dificuldade do aluno, é um recurso útil.”

Parecer CEE nº 451/98 - 30/7/98
D.O.E. de 01/08/98, páginas 18 e 19, seção I

"a expressão '...rendimento escolar...' , que se encontra no inciso V do artigo 24 da Lei 9.394/96, se refere exclusivamente a aprendizagem cognitiva? Resposta: Não. A legislação sobre avaliação/verificação do rendimento escolar, sobretudo o referido artigo, não restringe a expressão "rendimento escolar" exclusivamente à aprendizagem cognitiva.
A lei 9.394/96, ao tratar da educação básica, situou-a no quadro de abertura que permitiu, aos que dela fossem cuidar, em seus diferentes níveis e modalidades, a pensasse como um todo e a explicitasse, nos limites do seu texto, em sua proposta pedagógica e em seu regimento. Na elaboração dessa proposta e desse regimento, consubstanciado certamente numa visão de homem, de sociedade e, por conseqüência, numa concepção de educação e de avaliação, cuidados especiais deverão ser tomados para que estejam contidos, nesses instrumentos, procedimentos referentes ao processo ensino-aprendizagem, e em particular ao de verificação do rendimento escolar.
O legislador deixou sob a responsabilidade da escola e de toda sua equipe a definição do projeto de educação, de metodologia e de avaliação a serem desenvolvidas. Abandonou detalhes para agarrar-se ao amplo, ao abrangente. Aponta, por isso, para uma educação para o progresso, onde estudo e avaliação devem caminhar juntos, esta última como instrumento indispensável para permitir em que medida os objetivos pretendidos foram alcançados. Educação vista como um processo de permanente crescimento do educando, visando seu pleno desenvolvimento, onde conceitos, menções e notas devem ser vistos como mero registros, prontos a serem alterados com a mudança de situação. E, nessa busca do pleno desenvolvimento e do processo do educando, estão presentes outros objetivos que não só os de dimensão cognitiva mas os de natureza sócio-afetiva e psicomotora, que igualmente precisam ser trabalhados e avaliados. O cuidado deve estar é no uso que se pode fazer desta avaliação, não a dissociando da idéia do pleno desenvolvimento do indivíduo."

Lei nº 10.172 de 9 de janeiro de 2001 - Plano Nacional de Educação
Capítulo 8 - Da Educação Especial
8.2 – Diretrizes

A educação especial se destina a pessoas com necessidades especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como de altas habilidades, superdotação ou talentos.
(...) A integração dessas pessoas no sistema de ensino regular é uma diretriz constitucional (art. 208, III), fazendo parte da política governamental há pelo menos uma década. Mas, apesar desse relativamente longo período, tal diretriz ainda não produziu a mudança necessária na realidade escolar, de sorte que todas as crianças, jovens e adultos com necessidades especiais sejam atendidos em escolas regulares, sempre que for recomendado pela avaliação de suas condições pessoais. Uma política explícita e vigorosa de acesso à educação, de responsabilidade da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, é uma condição para que às pessoas especiais sejam assegurados seus direitos à educação.
Tal política abrange: o âmbito social, do reconhecimento das crianças, jovens e adultos especiais como cidadãos e de seu direito de estarem integrados na sociedade o mais plenamente possível; e o âmbito educacional, tanto nos aspectos administrativos (adequação do espaço escolar, de seus equipamentos e materiais pedagógicos), quanto na qualificação dos professores e demais profissionais envolvidos.
O ambiente escolar como um todo deve ser sensibilizado para uma perfeita integração. Propõe-se uma escola integradora, inclusiva, aberta à diversidade dos alunos, no que a participação da comunidade é fator essencial. Quanto às escolas especiais, a política de inclusão as reorienta para prestarem apoio aos programas de integração.
(...) Requer-se um esforço determinado das autoridades educacionais para valorizar a permanência dos alunos nas classes regulares, eliminando a nociva prática de encaminhamento para classes especiais daqueles que apresentam dificuldades comuns de aprendizagem, problemas de dispersão de atenção ou de disciplina. A esses deve ser dado maior apoio pedagógico nas suas próprias classes, e não separá-los como se precisassem de atendimento especial.

Parecer CNE/CEB nº 17/2001
Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001

“O quadro das dificuldades de aprendizagem absorve uma diversidade de necessidades educacionais, destacadamente aquelas associadas a: dificuldades específicas de aprendizagem como a dislexia e disfunções correlatas; problemas de atenção, perceptivos, emocionais, de memória, cognitivos, psicolingüísticos, psicomotores, motores, de comportamento; e ainda há fatores ecológicos e sócio-econômicos, como as privações de caráter sociocultural e nutricional.”

DANÇANDO em CADEIRA de RODAS

DANÇANDO EM CADEIRA DE RODAS

Resumo
O programa focaliza um grupo de teatro inovador, cujos projetos incluem a apresentação de dançarinos profissionais juntamente com portadores de deficiências físicas que são usuários de cadeiras de rodas. O vídeo mostra como esse trabalho criou novas perspectivas para a dança artística e para a inclusão de deficientes físicos na sociedade.

Atividades
Esse documentário pode ajudar a sensibilizar a comunidade escolar para a importância da inclusão social e escolar dos portadores de deficiências físicas. Assim, sua apresentação para alunos, funcionários e docentes se insere em um trabalho mais amplo de construção da cidadania. Se for possível, vale a pena convidar pessoas que usam cadeiras de rodas para discutir sua história de vida, as dificuldades em se deslocar na cidade, preconceitos, sentimentos etc.
Podem ser preparadas na escola apresentações "relâmpago" de competições esportivas, números musicais, dramatizações e dança. É uma forma de gerar reflexões éticas a serem exploradas em aulas específicas e interdisciplinarmente, sugerindo o desenvolvimento de atividades como produção de textos, elaboração de roteiros de vídeo etc.

Competências e habilidades a desenvolver
 Aprender a se colocar no lugar do outro, portador de deficiência física.
 Reconhecer e valorizar as várias formas de expressão artística.
 Desenvolver sensibilidade para conviver com as diferenças.

Com os alunos
EDUCAÇÃO FÍSICA. Uma sugestão consiste em formar grupos de competição em que alguns participantes simulem alguma deficiência física – com os olhos vendados, com as mãos e/ou os pés amarrados, em cadeiras de rodas etc. Todos devem completar coletivamente circuitos de atividades físicas. Ao final da aula, promove-se uma discussão enfocando os sentimentos de quem vivenciou as deficiências, as impressões do grupo em relação à competição e ao que foi feito para ajudar os hipotéticos portadores de deficiências.
ARTE. Seguindo o mesmo conceito, podem-se trabalhar experiências sensoriais incorporando exercícios de dança, pintura e música em que parte dos alunos simule deficiências. Essas aulas devem sempre ser acompanhadas de reflexão sobre os sentimentos e as sensações, a qualidade da produção e o esforço para suplantar as dificuldades impostas pela limitação sensorial.

ORAÇÃO do ALUNO ESPECIAL

ORAÇÃO DO ALUNO ESPECIAL


Senhor!
Tua criação é perfeita.
Todos os dias, podemos contemplar o milagre da vida se renovando. Tudo acontece de novo e tudo é absolutamente novo. Cada ser que habita o universo surge com suas características próprias. Não há, no mundo, duas criaturas idênticas. Nem os gêmeos são idênticos. E, quanto mais se desenvolvem e convivem com outras pessoas, mais vão ganhando um jeito próprio de ser e de existir.
Tua criação é perfeita.
E, nessa perfeição, convivemos com aqueles que têm diferenças. São pessoas que ouvem menos ou nada ouvem, que enxergam pouco ou nem enxergam, que não falam. Falam de tantas outras maneiras. Que nascem ou desenvolvem algum tipo de limitação que atinge alguns de seus órgãos. Isso não os faz menores nem menos belos. São diferentes. Diferentes são todos aqueles que se aventuram nessa jornada da existência humana.
Alguns escolheram chamá-los pessoas com necessidades especiais. E eles têm, sim, necessidades especiais. Temos, todos, necessidades especiais que precisam ser supridas de alguma maneira. Somos carentes, todos nós. Carecemos de atenção, de ternura, de afeto. Carecemos de outros seres humanos que enxerguem em nós possibilidades. Pessoas que, nos vendo confundidos com patinhos feios, convidem-nos a mirar nossa imagem no lago e perceber que somos cisnes. Não somos feios. Nem esquisitos. Somos diferentes do grupo que não soube perceber nossa beleza. Somos belos todos. Cada um a seu modo. Porém, belos.
Não carecem de pena aqueles que são limitados por algum motivo. Não carecem de sentimentos mesquinhos. Carecem de dignidade. De aceitação. De respeito. De espaço para que se sintam úteis. De espaço para que possam estudar, e trabalhar, e viver a intensidade da vida. Crianças com Síndrome de Down. Como são carinhosas. Autênticas. Quem as conhece e as ama sabe o quanto povoam as famílias com belíssimas lições de amor. E abraçam tanto. E cantam. E dançam. E riem. Parecem não se deixar contaminar com disputas mesquinhas, que separam as pessoas e ferem os sentimentos. Quantas dessas crianças, entretanto, são rejeitadas. Não quiseram os pais entender que também eram especiais por poder conviver com essas jóias. E o triste abandono.
Os alunos que frequentam as escolas. As crianças que se alvoroçam diante de cada novo aprendizado não são preconceituosas. Com certeza, saberão conviver com o diferente, e isso fará com que se desenvolvam de forma solidária. Como é bonito perceber o intuito de presença e solidariedade dos colegas que se dispõem a empurrar a cadeira de rodas. A ajudar e a ser a luz daqueles que, cheios de luz, não conseguem enxergar o material. Como amadurecem ao conviver com limitações que vão diminuindo à medida que o tempo se torna um grande aliado do aprendizado para todos. Para todos, porque todos são capazes de aprender.
Tua criação é perfeita.
E, nessa perfeição, percebemos as diferenças, convivendo sem barreiras. As que existem são simples de serem transpostas. As mais difíceis são aquelas que teimam em habitar as almas dos que se sentem superiores. Triste sentimento que não é sentimento, mas ausência dele. Triste discurso o dos pais ou das mães que, ignorantes de amor, ensinam os filhos a tomarem cuidado com tudo o que for diferente. Diferente por ter outra cor ou cabelo, por nascer em outro Estado ou País, por comungar de outra religião, ou por ter menos dinheiro no banco. Esses pais e mães são os verdadeiros cegos e surdos de espírito. Têm todos os sentidos e, por sua vez, o que sentem não faz o menor sentido.
Tua criação é perfeita.
E é nessa harmonia que faço esta oração. Que ninguém se sinta diminuído, ou excluído, ou marginalizado. Que ninguém se sinta sozinho por falta de amor. Que ninguém se dê o direito de magoar. E que ninguém seja magoado.
Tua criação é perfeita.
E é nessa perfeição que agradeço, Senhor, o dom da sensibilidade de perceber que é muito bom viver no mundo dos diferentes. Isso nos faz mais humanos, e sensíveis, e felizes. E isso nos faz sentir ainda mais Tua única e diferente presença, a cada instante de nossas vidas.
Amém!